NR34 ( CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL) 16 horas/aula

A Norma Regulamentadora NR 34, também conhecida como NR-34, estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para empresas que atuam na indústria da construção e reparação naval. Essa norma tem como objetivo principal garantir a proteção dos trabalhadores envolvidos nessas atividades, bem como a preservação do meio ambiente.

No Brasil, a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) , validam a modalidade EAD em todo o território nacional, mesmo não sendo regulamentadas pelo MEC.

No caso das Normas Regulamentadoras, em específico, o Ministério da Educação (MEC) não é responsável por reger o funcionamento dos treinamentos, pois eles são de responsabilidade do Ministério do Trabalho.

Além disso, a modalidade EAD já é prevista na NR 1:

1.6.9 Os treinamentos podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II desta NR.

1.6.9.1 O conteúdo prático do treinamento pode ser realizado na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, desde que previsto em NR específica.

Para reforçar, mencionamos o decreto presidencial nº 5.622, que valida os cursos à distância com a mesma validade do curso presencial, desde que ministrados por profissionais qualificados, com o mesmo conteúdo e o mesmo sistema de avaliação.

Dessa forma, o treinamento de Segurança do Trabalho online é válido. Além disso, é uma ótima alternativa para a democratização do conhecimento e formação profissional.